FTC enfraquece a DSA: Um novo capítulo na política de privacidade

FTC desafia a DSA

Em 21 de agosto de 2025, o presidente da FTC, Andrew N. Ferguson, enviou cartas para grandes empresas de tecnologia dos EUA, alertando para não enfraquecer a segurança de dados ou censurar americanos a pedido de governos estrangeiros. O tom e o momento dessas cartas são claros: a FTC está se opondo à Lei de Serviços Digitais (DSA) da União Europeia e a leis similares, que buscam regular plataformas online e proteger usuários, mas também exigem das empresas mais moderação e, em alguns casos, enfraquecimento da criptografia.

O que é a DSA?

A DSA é uma regulamentação abrangente da UE que visa tornar a internet mais segura e transparente. Ela obriga plataformas a remover conteúdo ilegal, compartilhar dados com autoridades e proteger usuários. Críticos argumentam que isso incentiva a censura e pode forçar empresas a comprometer a segurança, especialmente em relação à criptografia de ponta a ponta.

FTC: Não enfraqueça a segurança dos dados americanos

A carta de Ferguson alerta que cumprir leis estrangeiras como a DSA ou o Online Safety Act do Reino Unido pode prejudicar as liberdades dos americanos e expô-los à vigilância, roubo de identidade e fraude. A FTC lembra às empresas que elas devem cumprir a legislação dos EUA, incluindo a proibição de práticas injustas e enganosas. Se uma empresa promete criptografia forte, mas a enfraquece para atender governos estrangeiros, isso pode ser considerado enganoso—e ilegal—pela lei americana.

O impasse global da privacidade

Essa postura da FTC cria um conflito direto entre reguladores dos EUA e da UE. Empresas americanas agora estão presas entre dois conjuntos de regras: um exige mais moderação e menos privacidade, o outro exige forte proteção para usuários americanos. O resultado? Mais incerteza para as empresas de tecnologia e, potencialmente, menos privacidade para todos.

E agora?

Com a entrada em vigor da DSA, espere mais embates entre reguladores dos EUA e da UE. Para os usuários, o melhor é se manter informado e exigir transparência das plataformas que utilizam. A posição da FTC é clara: a segurança dos dados americanos não deve ser sacrificada por leis estrangeiras.

Por que os usuários europeus devem migrar para alternativas europeias

Com a FTC desencorajando ativamente empresas dos EUA a seguir leis europeias de privacidade, os usuários europeus enfrentam riscos maiores para sua privacidade e segurança de dados. Plataformas americanas podem priorizar exigências legais dos EUA em detrimento das proteções europeias, deixando usuários da UE expostos a salvaguardas mais fracas, vigilância e possível uso indevido de dados pessoais.

Migrar para alternativas europeias é fundamental por vários motivos:

• Soberania de dados: Empresas europeias estão sujeitas a regulamentações da UE como a DSA e o GDPR, que visam proteger os direitos e a privacidade dos usuários.
• Proteção de privacidade mais forte: Serviços europeus tendem a manter criptografia robusta e resistir a exigências para enfraquecer a segurança por parte de governos estrangeiros.
• Responsabilidade: Provedores europeus respondem diretamente às autoridades da UE, facilitando que os usuários busquem reparação em caso de violações.
• Apoio à inovação local: Escolher plataformas europeias ajuda a fortalecer um ecossistema tecnológico competitivo que prioriza os interesses e a privacidade dos usuários.

Diante da posição da FTC, os usuários europeus devem considerar cuidadosamente os riscos de depender de serviços dos EUA e buscar ativamente alternativas europeias confiáveis para proteger sua vida digital.

Fonte: Comunicado da FTC