A PixelUnion é agora uma B.V.: os nossos novos Termos de Serviço e Política de Privacidade explicados

A PixelUnion começou como um pequeno projeto de algumas pessoas que queriam uma casa europeia para as suas fotos. Esse projeto cresceu e tornou-se um serviço a que pessoas de toda a Europa confiam a sua Biblioteca. Com essa confiança vem responsabilidade, e achamos que a nossa estrutura empresarial e os nossos documentos legais devem refleti-lo.

Por isso, estamos a profissionalizar-nos. A PixelUnion é agora uma sociedade de responsabilidade limitada, uma B.V. ao abrigo do direito neerlandês. Ao mesmo tempo, reescrevemos os nossos Termos de Serviço e a nossa Política de Privacidade. Ambos os novos documentos aplicam-se a partir de 30 de outubro de 2026 para novos utilizadores.

Os documentos legais são longos, e a maioria das pessoas nunca os lê. Foi por isso que escrevemos este artigo. Abaixo encontra cada alteração que importa, em linguagem simples. Se preferir a fonte, pode ler na íntegra os Termos de Serviço e a Política de Privacidade.

Porque nos tornámos uma B.V.

Até agora, a PixelUnion funcionava como uma V.O.F., uma sociedade em nome coletivo neerlandesa. Essa estrutura funciona bem para um início pequeno. Tem limites quando uma empresa cresce: os sócios respondem pessoalmente, e a estrutura é menos adequada a longo prazo.

Uma B.V. é uma pessoa coletiva autónoma. Dá à empresa a sua própria identidade jurídica, uma estrutura de governação clara e uma base estável para continuar a investir no serviço. Para si, o serviço continua igual. A sua conta, a sua Biblioteca, o seu plano e o seu preço não mudam por causa da nova estrutura.

Os nossos dados empresariais são agora:

• Nome: PixelUnion B.V.
• Sede: Alkmaar, Países Baixos
• Câmara de Comércio neerlandesa (KvK): 42196550
• Número de IVA: NL870134656B01

Porque reescrevemos os nossos documentos legais

Os nossos anteriores Termos de Serviço e Política de Privacidade foram escritos quando a PixelUnion era muito mais pequena. Eram simpáticos e curtos, mas deixavam lacunas. Faltavam alguns temas, como as contas familiares, as atualizações de software e a forma como tratamos conteúdos ilegais. Outros temas eram descritos numa única frase, quando merece uma explicação clara.

Os novos documentos são mais longos e mais formais. É de propósito. Um texto legal claro protege-o tanto quanto nos protege a nós, porque diz exatamente o que pode esperar de nós.

O inglês é agora a única versão oficial

Até agora, disponibilizávamos os nossos documentos legais em dez línguas. A partir de hoje, apenas a versão em inglês é válida. Os textos legais têm de ser precisos, e manter dez traduções exatamente alinhadas a cada atualização é um risco real. Um pequeno erro de tradução num documento legal pode alterar o seu significado.

As páginas nas outras línguas explicam-no agora e remetem para a versão em inglês. Este artigo do blogue está disponível em todas as nossas línguas, para que possa, ainda assim, ler um resumo das alterações na sua própria língua.

Um novo arquivo de versões anteriores

A partir de agora, mantemos publicamente disponíveis todas as versões anteriores dos nossos Termos de Serviço e Política de Privacidade. Para cada versão, pode ver o período em que esteve em vigor, de data a data. Encontra-as aqui:

• Arquivo dos Termos de Serviço
• Arquivo da Política de Privacidade

Assim, pode sempre verificar que condições se aplicavam a si em qualquer momento. As versões traduzidas dos documentos anteriores também estão no arquivo.

O que mudou nos Termos de Serviço

Seguem-se as alterações mais importantes, agrupadas por tema.

Um resumo que não substitui o texto completo. Os Termos começam com uma breve lista de pontos-chave. A nova versão indica que este resumo serve apenas para conveniência. Se o resumo e o texto completo alguma vez divergirem, prevalece o texto completo.

A sua conta abrange todas as pessoas que a utilizam. Ao aceitar os Termos, aceita-os em seu nome e em nome de todas as pessoas que utilizam o Serviço através da sua conta.

Idade mínima de 16 anos. Tem de ter pelo menos 16 anos para criar uma conta e utilizar o Serviço por conta própria. Com menos de 16 anos, só pode utilizar a PixelUnion através de uma conta criada e gerida por um pai, mãe ou tutor legal. Os pais e tutores são responsáveis pela forma como o menor utiliza o Serviço.

Apenas para residentes da UE, agora por escrito. Já servíamos apenas residentes da União Europeia. Os novos Termos acrescentam que podemos recusar um registo, restringir o acesso ou encerrar uma conta quando o utilizador não reside na UE.

Contas familiares e partilhadas. Partilhar os seus dados de acesso continua a ser proibido, exceto quando o seu plano o permite expressamente, como nas contas familiares. Se o seu plano incluir funcionalidades familiares ou de partilha, o titular da conta é responsável por todas as pessoas que convidar ou gerir, e tem de garantir que esses utilizadores cumprem os Termos.

O seu conteúdo continua a ser seu, com uma licença claramente limitada. Mantém todos os direitos sobre as suas fotos, vídeos e outros conteúdos. Para fazer funcionar o Serviço, precisamos de autorização para armazenar e processar os seus ficheiros. Os novos Termos descrevem exatamente o que essa autorização abrange: alojar, armazenar, fazer cópias de segurança, transmitir, apresentar e processar tecnicamente o seu conteúdo. Só o podemos fazer na medida necessária para fornecer, proteger, manter e melhorar as funcionalidades essenciais do Serviço. Alguns exemplos são gerar pré-visualizações e miniaturas, converter formatos, ativar as funcionalidades de partilha que escolher e restaurar dados a partir de cópias de segurança. Os Termos anteriores não descreviam nada disto.

Responsabilidade pelo que carrega. É responsável por ter os direitos e autorizações para carregar, armazenar e partilhar o seu conteúdo. Os novos Termos referem exemplos concretos: conteúdos que mostram outras pessoas, crianças, obras protegidas por direitos de autor ou locais privados.

Serviços de terceiros. Se ligar a PixelUnion a serviços de outras empresas, esses serviços regem-se pelos seus próprios termos e políticas de privacidade.

Uma nova secção sobre software. Recebe uma licença limitada e pessoal para utilizar as nossas aplicações e o nosso software. Não pode copiar, revender nem fazer engenharia inversa do software, exceto quando a lei o permitir. O software pode ser atualizado automaticamente quando isso for necessário por motivos de segurança, compatibilidade ou bom funcionamento. Se uma atualização reduzir de forma significativa as funcionalidades essenciais, avisamos com uma antecedência razoável, quando a lei o exigir e quando for tecnicamente viável. Alguns componentes são de código aberto e regem-se pelas suas próprias licenças.

Um calendário de pagamento mais longo. Quando um pagamento falha, tem agora mais tempo antes de serem aplicadas restrições, e recebe um aviso adicional antes de eliminarmos o que quer que seja:

Durante uma suspensão, podemos ainda dar-lhe acesso limitado para regularizar o pagamento, cancelar a sua subscrição ou exportar o seu conteúdo.

Subscrições e cancelamento, agora por escrito. Os novos Termos indicam claramente que as subscrições são renovadas automaticamente no fim de cada período de faturação. Pode cancelar a qualquer momento nas definições da sua conta. Depois de cancelar, mantém o acesso até ao fim do período de faturação em curso, e a sua subscrição não é renovada. Se eliminar a sua conta, cancelamos também a subscrição associada no fim do período de faturação em curso.

Alterações de preço com aviso prévio. Podemos alterar os nossos preços. Se tiver uma subscrição, avisamo-lo com uma antecedência razoável.

Os reembolsos mantêm-se. Continua a poder pedir o reembolso de pagamentos efetuados nos últimos 14 dias, através da nossa página de contacto. Compras únicas, serviços personalizados e contas encerradas por violação não são elegíveis.

Uma nova secção sobre a cessação. Pode deixar de utilizar a PixelUnion a qualquer momento. Os novos Termos indicam quando podemos suspender ou encerrar uma conta: em caso de violação dos Termos, de valores em dívida após um aviso razoável, de uma obrigação legal, de um risco para nós ou para terceiros, ou quando descontinuarmos o Serviço ou uma grande parte dele. Sempre que for razoavelmente possível, avisamo-lo primeiro e damos-lhe a oportunidade de resolver o problema. Em casos urgentes, como ameaças graves à segurança, conteúdos ilegais, fraude ou abuso, podemos agir de imediato. Quando for técnica e legalmente possível, e tiver cumprido as suas obrigações, terá uma oportunidade razoável de exportar o seu conteúdo antes de o eliminarmos.

Limites de responsabilidade mais claros. Os Termos anteriores já limitavam a nossa responsabilidade. Os novos Termos descrevem-na com mais precisão:

• Não somos responsáveis por danos indiretos, como lucros cessantes, perda de negócio ou perda de clientela, por danos causados por conteúdos carregados pelos utilizadores, nem por acontecimentos fora do nosso controlo razoável.
• A nossa responsabilidade total está limitada ao maior de dois montantes: o que nos pagou nos 12 meses anteriores ao acontecimento, ou 100 EUR.
• Este limite nunca se aplica quando a lei não o permite. Isso inclui dolo, negligência grosseira, morte ou danos pessoais, e os seus direitos imperativos enquanto consumidor.

As suas fotos, em mais do que um lugar. Cuidamos muito bem da sua Biblioteca e fazemos cópias de segurança encriptadas dos nossos sistemas. Ainda assim, fotos que não pode substituir nunca devem existir num único lugar, seja um telemóvel, um disco rígido ou um serviço na nuvem, incluindo o nosso. É por isso que os novos Termos dizem que guardar uma cópia independente dos conteúdos importantes cabe a si. Basta uma segunda cópia em casa ou noutro fornecedor.

Um caminho claro para litígios. Se tiver um litígio connosco, tentamos primeiro resolvê-lo em conjunto. Envia-nos uma notificação por escrito com os dados da sua conta, uma descrição do problema e o que pretende. Ambas as partes tentam então encontrar uma solução no prazo de 30 dias. Se isso não resultar, o caso pode ir para o tribunal de Alkmaar (Rechtbank Noord-Holland). Enquanto consumidor, mantém o direito de recorrer a um tribunal do seu próprio país.

Alterações aos Termos. Com os Termos anteriores, continuar a utilizar o Serviço significava aceitar qualquer atualização. Com os novos Termos, avisamo-lo com antecedência por e-mail ou no Serviço quando uma alteração afetar de forma significativa os seus direitos ou obrigações. Quando a lei o exigir, pedimos o seu consentimento. Se não concordar, pode cancelar a sua subscrição antes de as alterações entrarem em vigor.

Direito neerlandês. Os Termos regem-se pelo direito neerlandês. Os litígios são submetidos aos tribunais neerlandeses, salvo se a legislação de defesa do consumidor do seu país lhe der outras opções.

Cláusulas legais habituais. Os novos Termos acrescentam algumas cláusulas habituais. Se não fizermos valer um direito de imediato, não renunciamos a esse direito. Se uma cláusula for considerada inválida, as restantes continuam em vigor.

O que mudou na Política de Privacidade

A nossa abordagem à privacidade não muda. Continuamos a não o seguir, não vendemos os seus dados e não mostramos anúncios. O que mudou é que a nova Política de Privacidade descreve com muito mais precisão o que fazemos com os seus dados, porquê e durante quanto tempo.

Os nossos princípios, logo no início. A política começa agora com cinco princípios:

• Sem rastreamento nem definição de perfis de utilizadores.
• Sem análise das suas fotos ou ficheiros multimédia para publicidade, definição de perfis, venda de dados ou análises não relacionadas.
• Sem venda de dados pessoais, e sem partilha com terceiros, exceto quando necessário para fornecer o Serviço, processar pagamentos, cumprir a lei, ou quando nos pedir para partilhar conteúdo.
• Sem publicidade baseada nos seus dados.
• Controlo e propriedade totais para o utilizador.

O reconhecimento facial, explicado em pormenor. A política anterior dizia que o reconhecimento facial funciona inteiramente dentro da sua conta. A nova política acrescenta o que isso significa na prática. O reconhecimento facial e o agrupamento de rostos estão sempre ativos e não podem ser desativados. O Serviço cria identificadores técnicos a partir dos rostos nas suas fotos, como modelos faciais ou embeddings, para o ajudar a agrupar e encontrar fotos. Nunca utilizamos estes dados para publicidade, para definição de perfis fora da sua conta, para identificar pessoas entre contas, nem para os partilhar com terceiros. Os dados faciais são eliminados quando elimina a foto de onde provêm, ou quando a sua conta é eliminada. Se utilizar o reconhecimento facial em fotos de outras pessoas, é responsável por fazê-lo de forma lícita.

Porque tratamos dados, na íntegra. A política anterior mencionava duas finalidades: pagamentos e obrigações legais. A nova política enumera-as todas. Utilizamos os seus dados para criar e gerir a sua conta, para carregar e armazenar as suas fotos e dar-lhe acesso a elas, para manter a sua sessão iniciada, para tratar dos pagamentos, para fornecer as funcionalidades essenciais e para cumprir obrigações legais, como as declarações fiscais. Tratamos também dados técnicos limitados, como endereços IP e registos do sistema, para impedir acessos não autorizados, fraude e abusos, para manter os nossos sistemas seguros e estáveis e para corrigir erros. Não utilizamos estes dados para análise comportamental, definição de perfis nem rastreamento.

E-mail apenas para o serviço. Utilizamos o seu endereço de e-mail apenas para mensagens de serviço, apoio e atualizações importantes ou avisos de segurança. Não enviamos e-mails de marketing nem newsletters, a menos que o peça expressamente.

A segurança, descrita com mais pormenor. A nova política descreve as nossas medidas de segurança. Os dados são encriptados em trânsito e em repouso. Quando a encriptação ponto a ponto é oferecida e a ativa, os seus ficheiros são encriptados no seu dispositivo antes do carregamento, com chaves que só o utilizador controla e às quais não temos acesso. O acesso interno aos sistemas está limitado a pessoal autorizado, segundo o princípio do privilégio mínimo, e todos os acessos são registados e monitorizados. Recolhemos e guardamos o mínimo de dados possível. Nenhum sistema é 100% seguro, e a política di-lo. Pode ler mais sobre a forma como protegemos os seus dados no nosso artigo sobre segurança dos dados.

A partilha de dados, descrita com precisão. A política anterior dizia que os seus ficheiros carregados «nunca são partilhados com ninguém, nunca». Essa frase era demasiado absoluta para ser exata. Na prática, há situações em que o conteúdo pode sair da sua conta: quando partilha um álbum, quando a lei o exige, ou quando é necessário para lidar com abusos graves, incidentes de segurança ou reclamações legais. A nova política nomeia abertamente estas situações. Enumera também as categorias de destinatários que podem receber dados pessoais limitados: processadores de pagamentos como a Stripe, fornecedores de alojamento e infraestrutura, fornecedores de e-mail e comunicação, ferramentas de apoio ao cliente, consultores profissionais quando necessário, e autoridades ou tribunais quando a lei o exige. Com as entidades que tratam dados em nosso nome, celebramos acordos de tratamento de dados.

Subcontratantes. A nova política explica que trabalhamos com subcontratantes cuidadosamente selecionados, por exemplo para alojamento, monitorização da segurança e comunicação com clientes. Só têm acesso aos dados pessoais de que precisam para a sua tarefa, ao abrigo de contratos com obrigações de proteção de dados semelhantes às nossas. Continuamos a ser responsáveis por eles. Pode pedir-nos a lista atual de subcontratantes.

Novos prazos de conservação. Esta é uma das alterações mais importantes:

Os seus direitos de privacidade, na íntegra. A nova política enumera todos os seus direitos ao abrigo do RGPD: acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição ao tratamento, portabilidade dos dados, retirada do consentimento e apresentação de reclamação a uma autoridade de controlo. Duas alterações práticas:

• Verificação de identidade. Antes, pedíamos uma cópia do seu documento de identificação com os dados sensíveis ocultados. Agora, só pedimos informações adicionais quando for razoavelmente necessário para verificar a sua identidade, e nunca mais do que o necessário.
• Prazo de resposta. Respondemos no prazo de um mês, em vez de quatro semanas. Para pedidos complexos ou numerosos, a lei permite-nos prorrogar este prazo por dois meses.

Cookies. Utilizamos apenas cookies essenciais, necessários para iniciar sessão e para a segurança. Não utilizamos cookies de rastreamento, cookies publicitários nem cookies de análise de terceiros. No nosso site público, podemos recolher estatísticas limitadas, agregadas e anonimizadas para perceber o desempenho do site. Nunca utilizamos estas estatísticas para o identificar nem as combinamos com os dados da sua conta.

Crianças. A PixelUnion não se destina a crianças com menos de 16 anos, e não recolhemos conscientemente os seus dados. A nova política acrescenta que muitos de vós guardam fotos dos vossos filhos, e que o titular da conta é responsável por fazê-lo de forma lícita e com respeito pela privacidade deles. Quando for necessário o consentimento parental, é o pai, a mãe ou o tutor que o dá e gere.

Removido da política. A nova política deixou de utilizar o termo técnico «instalação» e fala antes da sua conta. A referência separada a um encarregado da proteção de dados também foi removida. Para todas as questões de privacidade, pode contactar-nos através da nossa página de contacto.

O que isto significa para si

Não precisa de fazer nada. Os novos Termos de Serviço e Política de Privacidade aplicam-se a partir de 30 de outubro de 2026, e a sua conta e o seu plano continuam como antes.

Recomendamos, no entanto, três coisas:

1. Leia os novos Termos de Serviço e a Política de Privacidade, ou pelo menos as partes que mais lhe interessam.
2. Guarde uma cópia independente das fotos que não pode substituir.
3. Tenha presente que o reconhecimento facial é aplicado a todas as suas fotos e não pode ser desativado.

Se não concordar com os novos termos, pode cancelar a sua subscrição nas definições da sua conta. E se alguma coisa não estiver clara, contacte-nos.

Quer saber mais sobre a forma como olhamos para a tecnologia e a responsabilidade? Leia a nossa declaração sobre como utilizamos a IA.