Como os EUA voltam a colocar o TPI fora de jogo no plano digital
O Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, é o símbolo da justiça mundial. É o lugar onde as vítimas dos crimes mais graves do mundo, de crimes de guerra ao genocídio, esperam que pessoas poderosas tenham de responder pelos seus atos. Mas o que acontece quando uma potência mundial decide que nenhum juiz pode estar acima dos seus interesses nacionais?
Em outubro de 2026, o governo norte-americano de Trump anunciou sanções institucionais de grande alcance contra o Tribunal Penal Internacional. Através da Executive Order 14203, o Tribunal foi designado, enquanto organização inteira, como entidade sancionada. Em tom ameaçador, o secretário de Estado norte-americano Marco Rubio declarou que os EUA irão desmantelar o Tribunal «pedra a pedra» se este continuar as investigações a cidadãos norte-americanos ou israelitas.
Antes disso, as sanções norte-americanas já tinham atingido juízes, procuradores e até a presidente do Tribunal, Tomoko Akane. Também a relatora especial da ONU Francesca Albanese e organizações palestinianas de direitos humanos como a Al-Haq foram colocadas na lista negra. Com a mais recente escalada, não são apenas pessoas, mas toda a máquina jurídica e logística do Tribunal que fica isolada do mundo exterior, física e digitalmente.
Não é a primeira vez. Há ano e meio já escrevemos sobre como o Tribunal perdeu o acesso aos seus dados no Microsoft OneDrive após um bloqueio dos EUA. Na altura, parecia uma exceção. Agora acontece pela segunda vez, e desta vez o alvo é o Tribunal inteiro.
Isto não é apenas um conflito diplomático entre Washington e Haia. É a demonstração mais direta da história moderna de quão vulneráveis são a Europa e as instituições internacionais quando dependem de monopólios tecnológicos e financeiros privados e estrangeiros. E lembra-nos de forma dolorosa por que razão a autonomia digital não é um luxo, mas uma condição para a liberdade e a justiça.
A instrumentalização da infraestrutura privada
Como se paralisa um tribunal internacional sem que seja disparado um único tiro? A resposta de Washington é desoladoramente simples: fechar a torneira digital e financeira.
As sanções norte-americanas assentam no domínio mundial do dólar norte-americano e dos gigantes tecnológicos privados dos EUA. Como a legislação norte-americana prevê coimas pesadas e perseguição criminal por violação das sanções, os bancos e fornecedores internacionais entram num estado de pânico extremo e de «excesso de conformidade».
As consequências na prática são devastadoras:
- Isolamento bancário: Mesmo antes do bloqueio institucional geral, um banco estatal luxemburguês congelou contas do Tribunal por receio de sanções secundárias dos EUA. O Tribunal viu-se até obrigado a pagar os salários dos funcionários com meses de antecedência, para evitar que ficassem sem dinheiro de um dia para o outro.
- Exclusão digital: Para a sua infraestrutura informática diária, o Tribunal dependia fortemente de software, redes na nuvem e licenças de empresas tecnológicas norte-americanas. Sob as sanções, essas empresas deixam de poder fornecer ao Tribunal atualizações, licenças ou serviços digitais. Por necessidade, as equipas informáticas em Haia tiveram de mudar à pressa para fornecedores de software e infraestrutura na nuvem europeus, para garantir o funcionamento do tribunal.
- Censura de provas: Como consequência direta das sanções contra organizações palestinianas de direitos humanos, a plataforma de vídeo YouTube removeu mais de 700 vídeos que documentavam provas de possíveis crimes de guerra.
- Perturbação diplomática: A 25.ª conferência anual dos Estados Partes no Estatuto de Roma (ASP25), originalmente prevista para a sede da ONU em Nova Iorque, teve de ser transferida para Haia à última hora. Muitos juízes e delegados sancionados arriscavam, de facto, detenção ou recusa de visto em território norte-americano.
Porque é que isto diz respeito a todos
É tentador ver isto como algo distante, para juristas e diplomatas. Mas a lição que há a tirar é universal: quando a tua infraestrutura está nas mãos de uma potência estrangeira, a tua soberania não passa de uma ilusão.
Se um presidente norte-americano pode paralisar digitalmente todo um sistema de justiça internacional com um traço de caneta, o que significa isso para as empresas, os governos e os cidadãos europeus?
Durante anos, as instituições e os consumidores europeus escolheram a comodidade dos monopólios norte-americanos da «Big Tech». Guardámos os nossos documentos nas suas nuvens, confiámos os nossos pagamentos às suas redes e deixámos as nossas memórias e dados mais queridos serem geridos nos seus servidores. Mas esta crise expõe a realidade crua: estes serviços não são neutros. Podem ser usados a qualquer momento como instrumento de pressão geopolítica.
Quando as empresas tecnológicas comerciais podem ser forçadas pelo seu governo de origem a encerrar contas, apagar dados ou retirar licenças de um dia para o outro, desaparece a fiabilidade da base digital em que assenta a nossa sociedade.
A necessidade de soberania digital europeia
A resposta a esta vulnerabilidade não pode ficar pela desaprovação diplomática ou pela «preocupação». A Europa tem de construir uma infraestrutura digital própria, independente e resistente a sanções.
Isso exige medidas concretas a todos os níveis:
- A nível político: Ativar o Blocking Statute europeu (Regulamento de Bloqueio da UE) para proteger legalmente as empresas e os bancos europeus contra sanções extraterritoriais dos EUA.
- A nível institucional: Construir sistemas financeiros e informáticos independentes de monopólios estrangeiros, que funcionem com tecnologia open source transparente dentro da União Europeia.
- A nível individual: Fazer escolhas conscientes por serviços digitais que respeitem a tua privacidade e a tua soberania, sem depender da Big Tech.
A missão da PixelUnion: liberdade para os teus dados
Na PixelUnion acompanhamos com grande empenho o que se passa em torno do Tribunal, mas também com uma consciência reforçada da nossa própria missão. A PixelUnion não foi fundada por oportunismo comercial, mas por uma convicção fundamental: a tua vida digital nunca deve tornar-se refém de monopólios estrangeiros ou de interesses geopolíticos.
Oferecemos uma alternativa europeia e segura para o armazenamento de fotografias e vídeos, construída sobre a plataforma open source de referência Immich. O que significa isso, em concreto, para a tua soberania?
- 100 % de servidores europeus: Os teus dados ficam armazenados em solo europeu, protegidos pela legislação de privacidade mais rigorosa da Europa (RGPD). Nenhum governo estrangeiro tem autoridade sobre os nossos servidores.
- Open source e transparência: O nosso software é open source. Isto significa que o código pode ser verificado e que não contém «portas dos fundos secretas» nem condições ocultas.
- Sem treino de IA nem criação de perfis: As tuas fotografias e vídeos continuam a ser teus. Nunca são usados para treinar algoritmos, nem analisados para perfis publicitários comerciais.
- Sustentável e ético: Os nossos servidores funcionam com 100 % de energia renovável. Acreditamos numa tecnologia que seja, ao mesmo tempo, ética e respeitadora do ambiente.
Conclusão: escolhe a independência digital
O ataque ao Tribunal Penal Internacional em Haia é um duro alerta para todos na Europa. Mostra que a dependência de plataformas tecnológicas estrangeiras é um risco real e direto para o nosso Estado de direito, as nossas instituições e a nossa liberdade pessoal.
A verdadeira liberdade começa com o controlo dos teus próprios dados. Quer se trate de salvaguardar provas para a justiça internacional ou de proteger as tuas memórias de família mais queridas: é tempo de trazer a nossa infraestrutura digital de volta para a Europa.
Muda hoje mesmo para a PixelUnion e liberta as tuas fotografias dos gigantes tecnológicos norte-americanos.